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O Art. 154 da LC 227 manda avaliar a quota por um critério que o Judiciário recusa quando o sócio quer sair. A diferença se resolve no contrato social, não na defesa fiscal.

A cláusula de apuração de haveres do seu contrato social provavelmente não vincula. O que o STJ faz quando ela não serve, e a reforma que está prestes a torná-la definitiva.

FIM-95 combinado com FII: o mercado discute como decisão fiscal o que é decisão de governança e controle. A família deixa de ser dona e vira cotista.

A executoriedade do acordo de sócios na Sociedade Limitada é emprestada da Lei das Sociedades por Ações. A reforma do Código Civil corrige o vício de origem; só que não vem tão cedo.

A Lei Complementar 227/2026 fechou a lacuna que mantinha o patrimônio no exterior fora do alcance do ITCMD. São Paulo ainda não legislou, e a alíquota que vier pode não valer.

Trinta anos de dividendo isento chegaram ao fim. O que muda na remuneração do sócio com a Lei 15.270, e por que a conta depende de quantas fontes pagadoras existem.

Sucessão exige caixa e quase ninguém dimensiona quanto. O descasamento entre patrimônio ilíquido e obrigação líquida destrói valor à vista de todos.

Quando o atalho é o próprio passivo. Cinco lições sobre arranjos vendidos como proteção patrimonial que, examinados de perto, criam a exposição que prometiam evitar.

Cinco leituras do caso para quem leva planejamento patrimonial a sério. O que a estrutura não resolveu, e por que o problema quase nunca é a ausência de estrutura.

A Resolução CMN 5.343 restringiu os FIDCs em crédito judicial e, ao fazê-lo, definiu o que o direito societário nunca definiu.