O país mudou.
Sua estrutura, não.

Três leis em vinte e cinco meses redesenharam o planejamento patrimonial brasileiro. Boa parte das estruturas em operação hoje foi desenhada para o sistema anterior.

O que mudou

Janeiro de 2024

Lei 14.754/2023

Acabou o diferimento no exterior. Rendimentos de aplicações financeiras e lucros de entidades controladas passaram a ser tributados anualmente a 15%, independentemente de distribuição. Trusts entraram no regime de transparência. O come-cotas alcançou os fundos fechados.

Janeiro de 2026

Lei 15.270/2025

Trinta anos de dividendo isento chegaram ao fim. IRRF de 10% sobre distribuições acima de R$ 50 mil por mês, por fonte pagadora. Quem distribuía R$ 300 mil mensais de uma única fonte passou a pagar o equivalente a um mês inteiro de dividendo por ano, só que ao Governo.

Janeiro de 2026

Lei Complementar 227/2026

O ITCMD passou a alcançar bens, trusts e estruturas no exterior, fechando a lacuna que o Supremo havia confirmado em 2021. A progressividade virou obrigatória, com teto de 8%. E as quotas de sociedade fechada, base de toda holding familiar, passaram a ser avaliadas por patrimônio líquido ajustado a valor de mercado, mais goodwill; e não mais pelo valor contábil.

Cada uma dessas normas, isoladamente, já pediria revisão. As três juntas mudam a aritmética inteira: o custo de tirar lucro da empresa, o custo de transmitir patrimônio e o alcance do fisco sobre o que está fora do país. Uma estrutura montada em 2019 foi otimizada para um conjunto de regras que não existe mais.

O erro que o mercado ainda comete

Existe um discurso corrente que vende a estrutura como se ela fosse, por si, a proteção. Abre-se uma holding, aporta-se o imóvel, doa-se a quota com reserva de usufruto e declara-se o patrimônio "blindado". A palavra é do mercado, não minha, e ela é o sintoma: sugere que existe um ato que resolve, quando o que existe é um sistema que precisa de manutenção.

Estrutura não protege patrimônio. Estrutura bem documentada, coerente com a realidade da família e revisada quando a lei muda, protege.

Na prática, os problemas caros quase nunca vêm de estrutura ausente. Vêm de estrutura desatualizada, mal documentada ou desenhada para uma família que já não é aquela. Aporte sem trilha de origem de recursos. Acordo de sócios que nunca previu o conflito que de fato apareceu. Quotas avaliadas por um critério que a lei acabou de mudar. Entidade intermediária que ninguém lembra por que existe. Quando o fisco ou o inventário chegam, a discussão não é sobre o que se fez; é sobre o que se consegue provar.

Sete perguntas antes de qualquer decisão

Este é o teste que aplicamos no início de todo mandato. Ele não exige que você conheça a legislação; exige que conheça a própria estrutura.

A avaliação das quotas da sua holding, para fins de transmissão, é a contábil ou a de mercado? E você sabe qual delas a lei passou a exigir?
Se a alíquota do ITCMD no seu estado for ao teto de 8%, qual é o custo da sua sucessão em reais e de onde sai esse dinheiro sem vender ativo?
Suas distribuições de lucro passam de R$ 50 mil por mês, por fonte pagadora? A resposta mudou o seu custo em janeiro.
Sua estrutura no exterior foi revisada depois de janeiro de 2026? Se não, ela foi desenhada para um regime que não a alcançava.
Existe documentação completa da origem dos recursos que capitalizaram cada entidade do seu organograma? Incluindo as antigas.
O seu acordo de sócios resolve o conflito que a sua família realmente vai ter, ou o conflito genérico que o modelo previa?
Se você ficar incapacitado amanhã, quem assina? E quanto tempo leva até que essa pessoa consiga assinar de fato?

Quem responde "não sei" a três ou mais dessas perguntas não tem, ainda, um problema de estruturação. Tem um diagnóstico pendente.

Como trabalhamos

BRT Law

Jurídico · Contratação

Societário, governança, proteção patrimonial e sucessão. Diagnóstico da estrutura existente, desenho ou redesenho societário, acordo de sócios e de cotistas, instrumentos de transmissão e a documentação que sustenta tudo isso diante de fisco, inventário e terceiro de boa-fé.

Cerrado Advisors

Estratégico · Complementar

Assessoria independente em capital, governança e planejamento patrimonial. Atua em conjunto quando o mandato exige camada de estratégia financeira: estrutura de capital, liquidez para o evento sucessório e a interlocução com bancos, gestores e family offices.

Duas frentes, um interlocutor. O trabalho jurídico é contratado com a BRT Law; a camada estratégica entra quando o caso pede, sem multiplicar conversas.

Comece pelo diagnóstico, não pela estrutura

Escopo fechado, prazo curto e uma entrega objetiva: o mapa da sua estrutura atual, os pontos que a legislação de 2024 a 2026 tornou frágeis, o custo projetado da sua sucessão sob a alíquota máxima e a lista do que precisa ser corrigido, em ordem de urgência.

Se ao final o diagnóstico apontar que nada precisa mudar, essa também é uma resposta que vale ter por escrito.

Reestruturação, quando for o caso, vem depois disso. Nunca antes.

Pedro Brito

Founder | Managing Partner, BRT Law

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pedro.brito@brtlaw.com.br
São Paulo